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Funcionamento


Contribuições

Mensalmente o participante deve realizar uma contribuição básica ao Plano PAI que é calculada com base no valor da UR (Unidade de Referência). Essa contribuição também leva em conta a faixa salarial na qual ele se encontre (veja tabela).

A UR é corrigida todo ano de acordo com a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e para o período de julho de 2020 a junho de 2021 equivale a R$ 747,63. A contribuição básica mínima corresponde a 1% do valor de 7 URs. Multiplicando o valor unitário da UR por 7 chegamos a R$ 5.233,41. Ou seja, o valor de contribuição mínima atualmente é de R$ 52,33.

Desse modo, conforme a tabela abaixo, salários até R$ 5.233,41 estão automaticamente enquadrados na contribuição mínima de R$ 52,33.

Salário de participação Valores em R$ Percentual
Até 7 UR's Até 5.233,41 1%
Acima de 7UR's até 13 UR's De 5.233,42 até 9.719,19 1% a 2%
Acima de 13 UR's até 25 UR's De 9.719,20 até 18.690,75 1% a 4%
Acima de 25 UR's até 50 UR's De 18.690,76 até 37.381,50 1% a 6%
Acima de 50 UR's até 70 UR's De 37.381,51 até 52.334,10 1% a 8%
Acima de 70 UR's Acima de 52.334,11 1% a 10%

Obs: O salário de participação indicado na tabela é o salário nominal ou base, sem acréscimos.
Para o horista, corresponde ao salário-hora multiplicado pela carga horária mensal do contrato de trabalho.

É importante ressaltar, no entanto, que independentemente da faixa salarial em que se encontre, o participante pode optar pela contribuição básica mínima de R$ 52,33. A contribuição é efetuada treze vezes ao ano, pois incide também sobre o valor do 13º salário.

 

Outras formas de contribuição

Para quem deseja investir um valor maior na construção de sua reserva financeira, o Plano PAI oferece também outras formas de contribuição que podem ser feitas além da contribuição básica.

Especial - Qualquer percentual inteiro sobre o salário de participação com desconto em folha de pagamento, sem contrapartida da patrocinadora (desconto em folha de pagamentos).

Eventual - Qualquer valor em reais e em qualquer época, sem contrapartida da patrocinadora (via transferência bancaria).

Adicional - Percentual inteiro de no mínimo de 1% sobre o valor da Gratificação ou Participação nos Lucros e Resultados (PLR) – (com desconto em folha de pagamento).

 

Tributação sobre a reserva

Assim como outros investimentos, a reserva acumulada no Plano PAI também pode sofrer tributação. Deste modo, conforme a Lei nº 11.053/04, o participante precisa escolher, no momento da adesão, entre dois regimes tributários: Progressivo ou Regressivo.

Regime Progressivo - o cálculo da tributação é realizado com base na mesma tabela para retenção do imposto de renda do salário. Assim, o crescimento das alíquotas (que varia de 7,5% a 27,5%) é diretamente proporcional aos valores de resgate ou benefício. Nesse caso as contribuições mensais podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda até o limite de 12% da renda bruta anual. Importante destacar que pela tabela progressiva, rendimentos de até R$ 1.903,98 (considerando tabela vigente em 2020) estão isentos do pagamento de imposto.

Regimentos sujeitos a tributação (R$) Alíquota Deduzir
Até R$1.903,98 - -
Acima de 1.903,98 até 2.826,65 7,5% 142,80
Acima de 2.826,65 até 3.751,05 15% 354,80
Acima de 3.751,05 até 4.664,68 22,5% 636,13
Acima de 4.664,68 27,5% 869,36

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br para o ano calendário 2020.

 

Regime Regressivo - a alíquota a ser aplicada para o cálculo do imposto de renda é determinada pelo tempo de permanência das contribuições no plano. Ou seja, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor a alíquota a ser cobrada.

Neste Regime, o IR é considerado como Tributação Exclusiva e não permite restituição ou complementação na Declaração de Ajuste Anual.

Prazo de acumulação dos recursos Alíquota
Até 2 anos 35%
Acima de 2 até 4 anos 30%
Acima de 4 até 6 anos 25%
Acima de 6 até 8 anos 20%
Acima de 8 até 10 anos 15%
Acima de 10 anos 10%

 

Benefícios previstos no Plano PAI

Aposentadoria Antecipada - Para requerer este benefício, o participante precisa ter idade mínima de 55 anos e pelo menos 10 anos de contribuição ao Plano, além de se desligar da empresa.

Aposentadoria Normal - Para requerer este benefício, o participante precisa ter idade mínima de 60 anos e pelos menos 3 anos de contribuição ao Plano, além de se desligar da empresa.

Aposentadoria por Invalidez - Benefício de pagamento único do total dos saldos (participante e patrocinadora) efetuado ao participante que comprovar a concessão de aposentadoria por invalidez pela Previdência Social (INSS).

Benefício por Morte - Concedido ao(s) Beneficiário(s) indicado(s) pelo participante ou assistido nos casos de seu falecimento em pagamento único do total dos saldos (participante e patrocinadora).

Obs.: Os benefícios do Plano PAI são desvinculados do INSS, com exceção da Aposentadoria por Invalidez.

Para saber mais, acesse o Material Explicativo e o Regulamento do Plano PAI.

Em caso de dúvidas, confira também a seção Perguntas Frequentes.