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Funcionamento


Mensalmente, o valor da contribuição básica do participante é depositado em uma conta individual aberta na Fundação (conta do participante). A empresa patrocinadora deposita a contrapartida estabelecida entre 50% e 100% de acordo com os limites do Regulamento do Plano PAI (atualmente é de 100% podendo variar no futuro conforme o regulamento) que fica alocada na conta da patrocinadora. A fim de alcançar os melhores rendimentos, esses recursos são aplicados no mercado financeiro, ao longo do tempo em que o participante permanecer no plano. Esse processo é feito sempre com o apoio de especialistas, que trabalham para obter a melhor relação risco/ retorno, levando em conta o perfil de investimento escolhido pelo participante. Ao se aposentar, o saldo acumulado é convertido em benefícios, de acordo com a forma de recebimento escolhida. Esse saldo é composto não só pelo dinheiro destinado pelo participante ao longo de todo o período de participação, mas também pelo montante da patrocinadora e os rendimentos associados a eles.

Conforme a Lei nº 11.053/04, o participante escolhe, no momento da adesão, entre dois regimes tributários: Progressivo ou Regressivo. No primeiro, o cálculo da tributação é realizado com base na mesma tabela para retenção do imposto de renda do salário. Assim, o crescimento das alíquotas (que varia da isenção a 27,5%) é diretamente proporcional aos valores de resgate ou benefício. Nesse caso as contribuições mensais podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda até o limite de 12% da renda bruta anual. Já no Regime Regressivo, a alíquota a ser aplicada para o cálculo do imposto de renda é determinada pelo tempo de permanência das contribuições no plano. Ou seja, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor a alíquota a ser cobrada.

Regime progressivo

Rendimentos sujeitos a tributação Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$)
Até R$ 1.787,77 - -
De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08
De 2.679,30 até 3.572,43 15,0 335,03
De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96
Acima de 4.463,81 27,5 826,15

* Fonte: www.receita.fazenda.gov.br para o ano-calendário 2014.

 

Regime regressivo

Prazo de acumulação dos recursos Alíquota (%)
Até 2 anos 35
Acima de 2 até 4 anos 30
Acima de 4 até 6 anos 25
Acima de 6 até 8 anos 20
Acima de 8 até 10 anos 15
Acima de 10 anos 10

 

Contribuições e benefícios

Básica | Depositada mensalmente, com contrapartida de 50% a 100% das patrocinadoras. O valor da contribuição básica é calculado com base no valor da Unidade de Referência (UR), que é corrigida anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Adicional | Contribuição mínima de 1% do valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), com a contrapartida de 50% a 100% pela patrocinadora.

Especial | O participante tem a possibilidade de definir um percentual mensal complementar à contribuição básica, porém sem contrapartida da patrocinadora.

Eventual | Contribuição de qualquer valor que pode ser realizada ao longo do ano sem periodicidade definida, porém sem contrapartida da patrocinadora.

Condições para obter os benefícios do PAI-CD Aposentadoria
Antecipada Normal Por Invalidez Benefício por morte
Idade mínima do participante 55 anos 60 anos Não é exigida Não é exigida
Tempo mínimo de contribuição ao plano 10 anos 3 anos Não há tempo mínimo Não há tempo mínimo
Desligamento da empresa Sim Sim Não  
Vínculo com o INSS Não Não Sim, aposentadoria por invalidez Não

Para saber mais, acesse o Material Explicativo do Plano PAI.

Em caso de dúvidas, confira também a seção Perguntas Frequentes.